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voltarPedro Rocha Franco
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo
O garçom havia ajuizado reclamação trabalhista contra as empresas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de reflexos alegando ter sido empregado entre abril de 2006 e abril de 2008.
2013/02/18 -
Trabalhador em edifício que armazena inflamáveis consegue adicional de insalubridade
A Turma determinou, ainda, o preenchimento pela empresa do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
2013/02/14 -
Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
A resposta da parte foi protocolizada, via fax, no último dia do prazo, mas sem os documentos cuja autenticação era exigida.
2013/02/06 -
Prorrogação de jornada sem intervalo dá direito a hora extra para funcionária da Caixa
De acordo com o artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher, toda vez que houver prorrogação de jornada, será obrigatório descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário.
2013/01/21 -
TST nega pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo comissionado
Ao julgar, em 18 de dezembro de 2012, recurso apresentado pelo município, a Segunda Turma do TST considerou improcedente a reclamação trabalhista
2013/01/17