Reforma Tributária pode coibir mercado de produtos ilegais

O governo deve aproveitar as boas chances de aprovar a reforma tributária para tentar criar um ambiente de mais equilíbrio a determinados setores que, junto com o país, sofrem com a concorrência desleal do contrabando. Em 2022, a estimativa das perdas econômicas da pirataria chegaram a R$ 410 bilhões. Trata-se do somatório de R$ 280,8 bilhões em prejuízos registrados por 14 setores industriais — subtraídos pela ilegalidade — com R$ 129,2 bilhões em impostos que deixaram de entrar nos cofres públicos. Um dos setores mais afetados é o esportivo.

Para debater o assunto, o Correio promove, no próximo dia 22, em parceria com o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), o seminário CB Debate — Reforma Tributária: Uma oportunidade para o combate ao mercado ilegal. Autoridades e especialistas vão discutir como as mudanças na legislação tributária podem ser um poderoso catalisador na erradicação das práticas ilegais de mercado.

O diretor executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), Renato Jardim, explicou que setor esportivo é vítima de altíssima intensidade de ilegalidade no mercado. "Essa ilegalidade é bastante danosa ao setor. Grandes marcas globais estão presentes no mercado esportivo e são elas, comumente, alvo dessa prática de pirataria. Essa pirataria é produzida aqui no Brasil e também é trazida do exterior para o mercado brasileiro", disse.

Segundo Jardim, o setor tem estudos que indicam que 35% do mercado nacional no setor esportivo é ocupado por produtos ilegais. "Isso representa algo como 150 milhões de peças por ano de produtos piratas sendo vendidas no mercado nacional. Ou seja, tem uma perda de algo como R$ 9 bilhões para as marcas esportivas que atuam no Brasil, e cerca de R$ 2 bilhões de perda de arrecadação para o governo federal.

Consumidor é o mais prejudicado

"É claro que o grande prejuízo é para o próprio consumidor, que compra produtos de péssima qualidade, produzidos em condições muito ruins, do ponto de vista ambiental, social e trabalhista. É aquela questão em que o barato sai caro. Ele acaba sendo muito prejudicado, tanto em relação à sua saúde, quanto ao seu bolso também, já que tem que comprar duas vezes ou mais", afirmou o presidente do Ápice.

De acordo com Jardim, é evidente que um dos fatores que levam a essa alta escala de produtos piratas no mercado é a carga tributária. "O setor esportivo brasileiro é altamente tributado. Nós chegamos a ter 35% de alíquota do Imposto de Importação em diversos produtos esportivos, a mais alta alíquota do mundo nesse segmento. Há também 20% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que representa uma alíquota aplicada a supérfluos, o que é incoerente e incompatível com produtos esportivos", pontuou.

"Além disso, há 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 9,25% de PIS/Cofins. Enfim, uma série de impostos com as mais altas alíquotas, que encarem muito o preço do produto para o consumidor no mercado formal", completou. Para Jardim, uma reforma tributária bem calibrada, e considerando todos os aspectos de crédito e débito, poderá trazer maior competitividade para o segmento formal. Dessa forma, seria gerada oferta maior, mais diversificada, com mais faixas de modelos e de preços para os consumidores, com uma concorrência mais equilibrada com os produtos ilícitos.