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STJ fixa tese e proíbe OAB de cobrar anuidade de sociedade de advogado
Recursos foram interpostos pela OAB/SP contra acórdão do TRF da 3ª região que entendeu ser inexigível, por ausência de previsão legal, a cobrança de anuidade da sociedade de advogados.
2024/01/11 -
89% das PMEs já adotam algum tipo de prática ESG no dia a dia
Mesmo sem saber o que a sigla significa, 89% delas já adotam algum tipo de prática ESG no dia a dia.
2024/01/11 -
Lei cria debêntures para investimento em infraestrutura
Texto permite que concessionárias, permissionárias e aquelas autorizadas a explorar serviços públicos emitam títulos para custear investimentos em infraestrutura
2024/01/11 -
Comissão aprova projeto que proíbe reuso de embalagens de tintas imobiliárias Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça
2024/01/11 -
Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa
Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN
2024/01/10