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Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista
2024/11/13 -
Saiba como comprovar vínculos trabalhistas sem a Carteira de Trabalho
É possível garantir direitos previdenciários apresentando documentos alternativos através dos canais de atendimento do INSS
2024/11/12 -
Congresso avalia propostas para elevar limite de faturamento do MEI e ampliar benefícios; veja valores
Com o limite de faturamento congelado desde 2018, projetos de lei em tramitação buscam ajustar o teto para até R$ 130 mil anuais e facilitar a expansão de negócios no regime MEI
2024/11/12 -
CGU sanciona duas pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública
Foram aplicadas duas multas que totalizam a quantia de R$ 847.432,46, além de duas determinações de publicação extraordinária das decisões sancionatórias e uma declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública
2024/11/12 -
Autoridade Portuária de Santos é mais uma apoiadora institucional do Pacto Brasil
Com a adesão, o Pacto Brasil passa a contar com 13 apoiadores institucionais e com 225 empresas participantes
2024/11/12