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Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor
2022/02/14 -
Projeto cria política para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Segundo o texto, as ações deverão preparar as pessoas para o trabalho assalariado, como autônomo ou empreendedor e em cooperativas
2022/02/14 -
Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis
Autor do projeto quer aumentar oferta de combustíveis no mercado interno desincentivando as exportações
2022/02/11 -
Secretaria da Mulher busca adesão a tratado da OIT sobre assédio no trabalho
Violência e assédio no trabalho podem assumir diversas formas e causar danos físicos, psicológicos e econômicos
2022/02/11 -
Nova lei de câmbio muda limite para turistas ao entrar e sair do País
O novo marco legal do câmbio traz aos brasileiros que viajam ao exterior a autorização da negociação entre pessoas físicas de até US$ 500, com a necessidade de vinculação da transação ao CPF do comprador e do vendedor
2022/02/11