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Entra em vigor lei que prorroga incentivos à indústria de semicondutores
Lei beneficia indústria de eletrônicos que usa semicondutores
2022/01/11 -
Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor
O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro
2022/01/11 -
Comissão aprova projeto que obriga governo a observar parecer técnico ao definir tributação
Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação
2022/01/11 -
Após Veto, Será publicado portaria para Simples e MEI até terça ( 11)
O presidente explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam através de uma projeto de lei complementar em caráter de urgência no parlamento ou ainda, através da derrubada do veto pelo Congresso
2022/01/11 -
Nova Lei De Cobrança Do ICMS Interestadual Pode Gerar Contencioso Tributário
A sanção da Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança do chamado Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado...
2022/01/10