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Entregadores podem ser remunerados em caso de acidente, diz advogado sobre nova lei
Miguel Marin Ruiz explica que legislação sancionada nesta quarta-feira prevê a remuneração de entregadores de aplicativos incapazes de realizar o serviço
2022/01/07 -
Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença
Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho
2022/01/07 -
Quem é MEI tem o Seguro-desemprego bloqueado?
Quem é MEI tem o Seguro-desemprego bloqueado? Trabalhador demitido sem justa causa poderá perder o direito a receber o seguro por ser microempreendedor?
2022/01/06 -
Confira as regras para a Declaração de Operações – Coaf 2022
Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente...
2022/01/06 -
CVM orienta sobre envio do formulário de encerramento para ofertas conduzidas sob o rito de esforços restritos
Área técnica considerou a entrada em vigor da Resolução CVM 61
2022/01/06