Burocracia testa paciência do exportador

Andréa Guimarães Todos os dias, 15 navios, em média, atracam no porto de Santos, o maior do Brasil. Foram mais de 5,7 mil embarcações em todo o ano passado. É praticamente um navio a cada uma hora e meia. Por conta de tanto movimento, há uma grande expectativa, ali, gerada com a publicação de um novo edital de licitação referente à dragagem de aprofundamento e derrocagem do canal de acesso ao porto. Segundo informou o presidente a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a data máxima para a sua publicação é o mês de dezembro. O edital é esperado desde o ano passado. Há uma evidente necessidade de o país ampliar investimentos na infra-estrutura local, e reduzir entraves burocráticos e tributários que impedem uma expansão ainda mais forte das exportações brasileiras. Economistas e representantes do setor privado acreditam que mudanças ocorreram nos últimos anos, mas há questões que resistem a eventuais investidas do poder público. A restituição de créditos tributários aos exportadores, por exemplo, continua a ocorrer a conta-gotas. Há mais de R$ 15 bilhões retidos em créditos com ICMS, estima o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). E os empecilhos gerados com a burocracia excessiva ainda testam a paciência das empresas. Apenas em 2007, foram baixadas 14 novas leis, duas leis complementares, 13 medidas provisórias, 18 decretos legislativos, 106 decretos e 815 atos administrativos relacionados ao tema do comércio exterior, informa a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que os custos portuários e aeroportuários são o segundo maior entrave às exportações brasileiras, segundo a avaliação de 41,5% das 855 companhias ouvidas. Só perde para a taxa de câmbio que, no momento em que o levantamento foi realizado, em dezembro de 2007, foi considerado o principal fator negativo para a competitividade dos produtos nacionais. "Com a crise dos mercados, e a valorização do dólar, essa questão pode ter menor importância hoje, mas todos os outros obstáculos citados pelo estudo ainda são fortes entraves para os negócios do setor privado", diz Renato da Fonseca, gerente-executivo da unidade de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da CNI. De acordo com a pesquisa, a burocracia alfandegária foi identificada como o terceiro principal problema (38,7% das respostas), seguido pelo custo do frete internacional (34,7%) e pelos custos tributários e dificuldades de ressarcimento de créditos (28,8%). Apenas 1,7% dos empresários ouvidos afirmaram não verificar obstáculos para a expansão de embarques ao exterior. Na análise dos especialistas, está claro que a infra-estrutura de transporte e questões ligadas à logística precisam de avanços urgentes, com investimentos públicos de maior peso. Na prática, essa é uma conclusão antiga. Há seis anos, quando a confederação finalizou um levantamento semelhante, os temas ligados à custos, burocracia e infra-estrutura também eram os mais citados pelos executivos. Atualmente, questões relacionadas à armazenagem de produtos nos portos e o transporte em rodovias são identificadas como problemáticas por cerca de um quarto dos empresários, ressalta a pesquisa da confederação. "Esse é o chamado Custo Brasil", diz Michel Alaby, presidente da Associação de Empresas Brasileiras para Integração de Mercados. "Não consigo ver avanços nessas principais questões relacionadas à infra-estrutura e o PAC {Programa de Aceleração do Crescimento] ainda patina, com efeitos práticos limitados", diz ele. Na avaliação de Fonseca, da CNI, um novo fator que poderia ganhar destaque, caso a pesquisa fosse feita hoje, seria o acesso às linhas de financiamentos para exportação. "Com a crise de liquidez das últimas semanas, há uma enorme dificuldade de acesso à crédito novo", ressalta Fonseca. "Há um esforço do governo no sentido de tentar fazer os créditos girarem pela economia, mas ainda não se percebe efeitos maiores desse esforço", afirma. Um dos temas mais delicados é a dificuldade que empresas exportadoras brasileiras têm sentido para renovar as operações de Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) feitas nos últimos 180 dias. Quem fez esse alerta recentemente foi Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ao alegar falta de liquidez no mercado, os bancos estrangeiros reduzem os empréstimos em dólares e em euros aos bancos brasileiros, que, por sua vez, sentem dificuldades em repassar o equivalente, em reais, às exportadoras. Segundo Giannetti, a taxa dessas operações, que atingiu 3% a 4% ao ano meses atrás, bateu em 11% em setembro. O tema da dificuldade de acesso às linhas já era visto com certa preocupação pelos empresários desde o fim do ano passado. Em dezembro de 2007, quase 18% das 855 companhias consultadas pela CNI entendiam que as dificuldades para acessar essas linhas impediam uma expansão maior das exportações nacionais. Para as grandes exportadoras brasileiras, um tema em particular preocupa os departamentos de comércio exterior: o ressarcimento de créditos tributários. Segundo a CNI, entre as empresas cujas exportações respondem por mais de 50% do faturamento, a questão é o segundo grande entrave nos dias atuais. Cálculos realizados pelo Iedi em 2007 indicavam a existência de até R$ 15 bilhões em estoque total de ICMS retido pelos Estados. Em entrevista ao Valor, o economista-chefe do Iedi, Edgar Pereira, sugeriu a criação de um novo mecanismo de compensação. Os Estados poderiam, por exemplo, emitir títulos que seriam negociados no mercado, atestando o direito da empresa de receber aquele crédito. Levantamentos realizados pelas entidades que representam indústrias, como Fiesp, CNI e Iedi, reforçam que o ICMS e Pis e Cofins, são nessa ordem, os tributos mais nocivos para a cadeia produtiva brasileira.