Governo eleva Cofins sobre têxteis, móveis e calçados importados

O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na medida provisória 540, que trata do Plano Brasil Maior.

Não por acaso, esses são produtos concorrentes de setores beneficiados pelo plano com a desoneração da folha de pagamentos. Em vez de 20% sobre a folha, os fabricantes nacionais dessas mesmas mercadorias vão pagar à Previdência Social, a título de contribuição patronal, 1,5% sobre o faturamento.

O subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, explicou que o objetivo da Cofins adicional sobre os importados é evitar uma assimetria de tributação, já que os nacionais também terão que recolher ao Fisco 1,5 pp. a mais sobre o preço dos produtos.

Ele admitiu, no entanto, que haverá um ganho de competitividade para os fabricantes locais na medida em que eles deixarão de pagar 20% sobre a folha.

A MP 540 ainda isenta do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) os fabricantes de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital, com projeto aprovado pelo governo. A isenção aplica-se apenas ao lucro advindo desses produtos.

Serpa informou que os fabricantes instalados na zona franca de Manaus já tinham direito a uma redução de 75% do imposto. Para esses, portanto, a MP apenas amplia um benefício já existente.

Empresas de fora da zona franca de Manaus que ainda não tinha redução do IR, também se beneficiarão da MP.