Queixas vão das filas às regras de tributação

A burocracia é apenas um capítulo da liberação da importação de insumos e bens de capital para a indústria. Outros se acumulam na forma de regras e leis e de práticas pouco cuidadosas nos armazéns, portos e locais de inspeções. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei), Ennio Crispino, o maior entrave está nas filas dentro e fora dos portos, o reflexo mais claro da precária infraestrutura do setor no País, e nas mudanças inesperadas de regras sobre tributação.

Os importadores, disse Crispino, tendem a engolir os prejuízos desses processos no setor de bens de capital para não repassar às empresas que farão uso do equipamento. A perda do cliente pode ser mais custosa do que o prejuízo da operação. "Temos de absorver a perda na nossa margem de lucro", afirmou. "O problema maior está no fato de o atraso na entrega de uma máquina a uma indústria significar falta de meio de produção, atraso em contratações, suspensão de um contrato de venda do produto final."

A vida dos importadores de bens de capital tende a ser estressante. Uma mudança na regra de cobrança de um dos quatro tributos incidentes sobre a importação de um componente, por exemplo, levou recentemente uma moderna fabricante de esteiras, de São Paulo, ao uso da mais simplória forma de emissão de nota fiscal. Segundo seu executivo-chefe, um funcionário teve de calcular e preencher, à mão, as notas de 100 itens importados.

A regra federal de incorporação de até 40% de conteúdo nacional em produtos industriais gera outro problema quando o destino é outro Estado. Há duas tarifas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a serem consideradas em um produto com cerca de 50 itens - para os componentes nacionais, 4%, e para os importados, 8,8% ou 12%. A burocracia é replicada dentro das firmas. "Minha área financeira tem cinco pessoas, e o chefe é um contador. Na matriz alemã, há apenas três funcionários. Eu tenho sempre de explicar o porquê."

Além do executivo, outros dois empresários conversaram com o Estado. Todos temem represálias de funcionários dos órgãos envolvidos na liberação de importações. Para os três, o investimento na produção de bens industriais no Brasil está ameaçado por entraves, somados à tributação onerosa e com frequentes alterações. Sem novas exceções, o setor fabricante de equipamentos e peças para a exploração de petróleo no campo de Libra enfrentará os mesmos entraves.

Não raro, um equipamento vindo dos Estados Unidos, Japão ou Alemanha é danificado dentro de portos, conta outro executivo de uma importadora de maquinário. Os bens de capital, em geral, fazem a travessia oceânica embalados com uma espécie de papel alumínio e material isolante. Na fiscalização, agentes muitas vezes cortam a embalagem com um estilete para a verificação e, sem instrumento adequado, não a fecham. Para um equipamento de US$ 600 mil a US$ 1,5 milhão, o ato pode significar um custo de US$ 15 mil ou mais em reparos. "Cinquenta por cento das nossas importações têm problemas como esse", afirmou.