O que é ISSQN? Conheça tudo sobre os impostos de serviços de qualquer natureza

Primeiramente, o ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou ISS, é um tributo brasileiro que precisa ser pago por prestadores de serviço, empresas e autônomos de todo o país.

Além disso, ele envolve vários serviços que geram qualquer tipo de cobrança e o torna algo muito importante para um empreendedor.

Nesse sentido, por ser algo indispensável na vida de um dono de negócio, independente do seu tamanho, é necessário conhecer, para que não ocorra nenhum tipo de surpresa no decorrer do tempo.

Com isso, a GestãoClick preparou um conteúdo completo para que possa tirar todas as dúvidas sobre o assunto e manter a sua empresa sempre seguindo o ISSQN.

O que é o tributo ISSQN?

Como foi dito, o ISSQN é uma contribuição nomeada pelos municípios de todo o território brasileiro de acordo com o Art. 156, III, da Constituição Federal.

Certos serviços produzem a cobrança deste tipo de taxa, ou seja, é essencial entender se o seu negócio se enquadra nesses requisitos.

Apenas o Distrito Federal não faz parte deste tipo de obrigatoriedade, pois lá o imposto que cobrado é o ICMS (Impostos compreendidos em circulação de mercadorias).

Quem tem que pagar?

A maioria das empresas que prestam algum tipo de serviço devem realizar o pagamento deste imposto.

Ainda mais, a necessidade de pagamento só é anulada quando os trabalhos são exercidos fora do país e com reflexos apenas no exterior.

No entanto, não é porque a sua empresa exerce certo tipo de serviço que ela precisa pagar o ISSQN. Isso porque a responsabilidade pela taxa é dever de cada uma das prefeituras do país e, de acordo com a sua localidade, podem estar enquadrados na isenção do ISS para qualquer tipo de atividade.

Por isso, sempre consulte a constituição do município que você irá prestar serviços para ter certeza se existe a necessidade de pagar esse tipo de tributo.

Você pode acessar a Lei Complementar 116/2003 para verificar a lista completa de todas as atividades que o imposto se faz necessário.

O empreendedor precisa se lembrar de prestar atenção se o imposto acaba sendo retido na fonte. Caso ocorra, o recolhimento do mesmo deve ser responsabilidade de quem irá receber este serviço.

Profissional autônomo

Desde já, o ISS deve ser cobrado por cada serviço de forma pontual que foi prestado pelo trabalhador.

O valor deve ser recolhido no momento em que ele emite a sua nota fiscal para a atividade em questão.

MEI – Microempreendedor Individual

Quem é MEI também precisa pagar os seus impostos, porém, eles possuem a vantagem de precisar fazer o pagamento de todos os tributos juntos mensalmente na sua DAS.

Para isso, basta que o responsável pelo negócio entre no Portal do Empreendedor para ter acesso a sua guia de pagamento de impostos.

Simples Nacional

As empresas que se enquadram no Simples Nacional também fazem o pagamento de DAS mensalmente.

Dentro dela estão presentes impostos como IRPJ, Cofins, CSLL e muitos outros.

Assim, para realizar o pagamento, o empreendedor deve acessar o site da Receita Federal e utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D). Ele é capaz de calcular a alíquota e todos os tributos que precisam ser pagos.

Outras empresas

Empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, o ISS será recolhido mensalmente, após a apuração de todas as alíquotas.

No entanto, o empreendedor deve se atentar à legislação da cidade em que a sua empresa presta serviços, para realizar o pagamento correto dos seus impostos.

Qual é o valor? Como calcular o ISSQN?

Apesar do que muitos imaginam, saber o real valor que precisa ser pago mensalmente pela sua empresa é bastante simples.

Há casos em que o pagamento da alíquota será responsabilidade do tomador ou então do local que o serviço foi prestado.

Para realizar o cálculo, considere o valor do serviço e siga a seguinte fórmula:

Preço do serviço x Alíquota praticada = Valor do ISSQN do serviço

Exemplo: se o seu serviço custa R$100 e existe uma alíquota sobre ele de 5% (5% é o valor máximo exigido por lei, o mínimo é de 2%), o cálculo seria feito da seguinte forma:

R$100 x 5% = R$5.

Ou seja, neste caso, R$5 deste único serviço deve ser recolhido pelo ISSQN.

Quando o tributo é pago?

Como mostrado anteriormente, o ISSQN deve ser pago por todas as empresas que se enquadram na lei do tributo.

No entanto, ele precisa ser quitado de forma mensal, dentro da DAS ou então de maneira separada dos outros impostos.

A falta de pagamento do mesmo gera uma inadimplência para a sua empresa, fazendo com que ela tenha o seu CNPJ bloqueado após um tempo.

Quem não paga?

Idosos acima dos 70 anos de idade que também são prestadores de serviço, e, como já mencionado anteriormente, também exportação de serviços para o exterior, sem reflexo no Brasil, são alguns dos isentos de pagar o ISS

Quais serviços precisam pagar o ISSQN?

Assim, por se tratar de um serviço pago pela prestação de diferentes tipos de serviços, existem atividades que se encaixam na necessidade de quitar esse tributo.

Veja alguns eles:

• Informática e congêneres;
• Pesquisa e desenvolvimento de qualquer tipo;
• Saúde e assistência médica;
• Cuidados pessoais e estética;
• Engenharia, arquitetura e urbanismo;
• Educação e ensino;
• Turismo e hospedagem;
• Fotografia e cinematografia;
• Diversão e lazer;
• Financeiro e bancário;
• Administrativo e jurídico;
• Programação e comunicação visual;
• Chaveiros e confecção de carimbos;
• Assistência social.

Entre muitos outros serviços prestados dentro do território brasileiro.