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Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual
Essa é a teoria dos fins do empreendimento, aplicada pela 3a Turma do TRT-MG
2010/09/06 -
Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário
Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.
2010/09/06 -
Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF
2010/09/03 -
Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas
O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países.
2010/09/03 -
Contribuinte deve ficar atento às decisões judiciais
Sob o prisma fiscal, o parcelamento representa meio eficaz de arrecadamento de tributos não pagos
2010/09/03