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STJ julga tributação de cooperativas do trabalho
As cooperativas de trabalho conseguiram mais um voto favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a incidência da Cofins na tributação de suas atividades.
2009/05/22 -
Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica
A ampliação do rol das atividades submetidas à utilização da nota fiscal eletrônica via decreto não viola o princípio da reserva legal, tampouco o da estrita legalidade tributária.
2009/05/22 -
Malha fina: Receita libera mais um lote do IR 2004
Nesta sexta-feira (22), a Receita Federal libera mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003), que ficou retido na malha fina.
2009/05/22 -
Primeira Turma exclui condenação por “horas extras futuras”
Pagar a um monitor horas extras ainda não trabalhadas. Essa condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase), foi excluída pela Primeira Turma do Tribunal Super
2009/05/22 -
Prazo para declarar o IRPJ está se esgotando, mas programa ainda não está disponível
Empresas têm até 30 de junho para apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica à Receita Federal do Brasil, mas o programa ainda não foi disponibilizado no site do órgão.
2009/05/21