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É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular
A 8ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho aplicável às partes
2009/02/09 -
Receita vai apertar controle de remessa ao exterior com declaração do IR
A Receita Federal vai aumentar o controle sobre os pagamentos e remessas de dinheiro para residentes no exterior.
2009/02/09 -
INSS sobre aviso prévio já tem primeiras liminares
Começam a aparecer as primeiras liminares a favor da suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
2009/02/09 -
Receita abre nesta segunda consulta ao segundo lote residual do IR 2008
A consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (146) a partir das 9h desta segunda-feira (9).
2009/02/09 -
Falta de cadastro não é motivo para não pagar trabalhador portuário avulso
Por não possuir carteira de identificação portuária, um estivador deixou de receber do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Organizado de Santos
2009/02/09